ATENDIMENTO ON LINE E PRESENCIAL
Informamos que a equipe da Advocacia Navarro estará em férias até 19/01/2026.
Retornaremos nossas atividades normais no dia 20/01/2026. Assim que retornarmos, as mensagens serão respondidas por ordem de recebimento com a maior brevidade possível.
Atenciosamente, Equipe da Advocacia Navarro."
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ATENÇÃO: durante o período de férias as tentativas de golpe aumentam, por isso, QUALQUER CONTATO EM NOSSO NOME DURANTE NOSSAS FÉRIAS É GOLPE, POIS OS FÓRUNS NÃO FARÃO PAGAMENTO NESTE PERÍODO E NOSSOS ADVOGADOS NÃO ESTARÃO NOS FÓRUNS AGUARDANDO PAGAMENTOS PARA LIBERAR VALORES!
Advocacia Navarro
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Notícias e publicações
02-10-2025
Com mais de 15 anos de experiência em processos de usucapião, nosso escritório atua na defesa dos seus direitos para garantir o reconhecimento da propriedade e a segurança jurídica do seu patrimônio.
Veja no link a seguir, os 6 principais motivos para regularização de seu imóvel:
02-10-2025
PENSÃO POR MORTE: SAIBA COMO GARANTIR SEUS DIREITOS:
A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos dependentes de um segurado que venha a falecer. Apesar de ser um direito garantido, muitos dependentes encontram dificuldades para receber o benefício, seja por falta de documentação ou desconhecimento das regras....
02-10-2025
A aposentadoria rural é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores do campo que exercem atividades agrícolas, pecuárias, extrativistas ou pesqueiras.
Apesar de ser um direito garantido, muitos segurados ainda têm dúvidas sobre como funciona...
01-10-2025
Contar com um advogado especializado em adicional de periculosidade é fundamental para que o trabalhador receba exatamente o que a lei garante. O conhecimento técnico e a experiência na área permitem identificar situações de irregularidade e adotar as medidas cabíveis para proteger os direitos do empregado...
17-09-2025
ADVOGADO ESPECIALISTA EM MORTE ACIDENTAL
A perda de um ente querido em um acidente é uma dor imensurável. Além do sofrimento emocional, muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras decorrentes da ausência repentina de quem contribuía para o sustento do lar.
19-08-2025
ADVOGADO TRABALHISTA - DEFESA DOS SEUS DIREITOS NO TRABALHO
A Advocacia Navarro é escritório especializado em Direito Trabalhista, atuando para orientar e representar trabalhadores e empregadores em questões relacionadas à CLT, acordos, ações e recuperação...
29-07-2025
APOSENTADORIA POR IDADE APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA - TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER
A reforma da previdência trouxe mudanças significativas nas regras para a aposentadoria por idade, gerando muitas dúvidas entre os trabalhadores. Confira abaixo as principais alterações e requisitos para se aposentar.
Como era a Aposentadoria por Idade...
28-07-2025
RETIFICAÇÃO DE CERTIDÕES PARA CIDADANIA - TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER
Se você está em busca da cidadania italiana, espanhola, portuguesa ou de outro país, é comum enfrentar dificuldades relacionadas à retificação de certidões. Muitas vezes..
28-07-2025
RETIFICAÇÃO DE CERTIDÕES PARA CIDADANIA - TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER
Se você está em busca da cidadania italiana ou de outro país, é comum enfrentar dificuldades relacionadas à retificação de certidões. Muitas vezes, há diferenças entre o nome do antenato registrado no país de origem e o nome presente nas certidões emitidas no...
19-02-2025
RETIFICAÇÃO DE CERTIDÕES PARA CIDADANIA - ATENDIMENTO ONLINE PARA TODO O BRASIL E PRESENCIAL EM CURITIBA
Você está enfrentando problemas com certidões que precisam ser corrigidas para o seu processo de cidadania? Não se preocupe! Estamos aqui para ajudar!
29-02-2024
EX-FUNCIONÁRIO DE CONDOMÍNIO ENTRE 2021 E 2023 TEM DIREITO A DIFERENÇAS
Ex-funcionários de condomínio que trabalharam entre maio de 2021 e abril de 2023 têm direito a diferenças de salários e cesta básica, pois quem trabalhou em condomínio durante este período não recebeu os reajustes devidos...
27-02-2024
ADVOGADO DE ACIDENTE DE TRABALHO
Infelizmente muitos trabalhadores correm diariamente riscos elevados de sobrer um acidente no ambiente de trabalho, o que pode acarretar em muito sofrimento e prejuízos de ordem patrimonial e física...
16-11-2021
TRABALHADOR QUE FAZ LIMPEZA DE BANHEIRO PÚBLICO TEM DIREITO A ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO
Em decisão recente o STF decidiu que o trabalhador que faz limpeza de banheiro público tem direito a insalubridade em grau máximo, pois tem contato com lixo e dejetos de grande quantidade de pessoas, pelo que, o fornecimento de EPI não é suficiente para impedir o pagamento de insalubridade em grau máximo, ou seja, 40% do salário mínimo nacional.
Infelizmente, mesmo com a decisão recente do STF, os empregadores não pagam adicional de insalubridade para os trabalhadores que fazem limpeza de banheiro público...
26-10-2021
TRABALHADOR BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA NÃO TEM QUE PAGAR HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
Após a reforma trabalhista de 2017, o trabalhador que entrava com ação trabalhista tinha que pagar os chamados “honorários de sucumbência” para o advogado trabalhista da outra parte, sendo que era possível descontar estes “honorários” do valor que o trabalhador recebesse com a ação trabalhista.
Tal situação perdurou até...
14-07-2021
Aposentadoria por Idade - ATUALIZADO
Muito se questiona como ficou a aposentadoria por idade após a reforma da previdência, pois houveram muitas modificações nas leis que regulam prazos e regras para que o trabalhador possa se aposentar.
Para a aposentadoria por idade antes da reforma da previdência eram necessários 60 anos para a mulher e 65 anos para o homem, sendo que para a aposentadoria por idade rural os prazos eram menores...
25-02-2021
Como um advogado previdenciário pode melhorar sua aposentadoria?
Um bom advogado previdenciário pode fazer toda a diferença em sua aposentadoria, pois vai prestar orientação adequada a respeito do melhor momento para se aposentar, vai analisar todos os períodos de contribuição, vai analisar eventos que possam reduzir a carência ou aumentar o valor da aposentadoria, entre outros.
Além disso, um bom advogado previdenciário pode prestar...
25-02-2021
Aposentadoria por idade - período de auxílio-doença
Existe grande quantidade de contribuintes que tiveram aposentadoria por idade negada pelo INSS pela falta do período mínimo de carência, que é de 180 contribuições.
Entretanto, grande parte destes contribuintes não atingiram a contribuição mínima de 180 meses porque o INSS não contabilizou os períodos em que os contribuintes estavam com auxílio-doença.
Porém, a posição do INSS está equivocada...
22-02-2021
Cobrança do FGTS para PSS
O PSS ou Processo Seletivo Simplificado é a forma mais utilizada pelo poder público para “burlar” o comando constitucional que prevê a necessidade de prévio concurso público para o preenchimento de cargos da administração pública (art. 37, II, da Constituição Federal).
01-10-2020
Benefício assistencial para idosos e deficientes - LOAS
No atual momento tão difícil pelo qual está passando nosso país, muitas pessoas não sabem do direito que os idosos e deficientes têm ao Benefício Assistencial da Lei Orgânica da Assistência Social.
Este benefício assistencial é o pagamento de um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que fazem parte de grupos familiares com renda inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa.
O Benefício assistencial, segundo a Lei Orgânica da Assistência Social deveria ser concedido para as pessoas que se enquadram nos requisitos legais que são:
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Ser portador de deficiência ou ter mais de 65 anos de idade;
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Não possuir meios de prover a própria subsistência (renda familiar inferior a ¼ de salário mínimo por pessoa....
30-06-2020
Efeitos da reforma da previdência para a aposentadoria e pensão por morte
A reforma da previdência (Emenda Constitucional 103) trouxe grande impacto na vida de inúmeros brasileiros, sobretudo para aqueles que estavam prestes a se aposentar, pois modificou sobremaneira a forma de contagem dos prazos para aposentadoria...
27-03-2020
Perguntas e respostas frequentes sobre Retificação de Certidões para Cidadania.
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Estou em busca de documentos para cidadania, devo pedir Certidão simples ou de inteiro teor?
Resposta: Sempre deve pedir Certidões em Inteiro Teor, pois apesar de ser um pouco mais cara, a Certidão de Inteiro Teor tem mais dados e informações que podem levar à localização das demais certidões. Além disso, o Consulado ou o Comune vão exigir a Certidão de Inteiro....
12-08-2019
Indenização por morte em acidente de trânsito
Tema bastante recorrente em nosso escritório são as indenizações decorrentes de morte em acidentes de trânsito, pois como diz o bom direito, todo aquele que causa prejuízo a outro é obrigado a indenizar pelo prejuízo causado.
Em muitos casos, os advogados da Advocacia Navarro patrocinam ações cobrando indenizações pelos danos físicos, materiais e, infelizmente, mortes decorrentes de acidentes de trânsito....
29-04-2019
AÇÃO TRABALHISTA - RISCOS APÓS A REFORMA
Muito tem se falado dos riscos das ações trabalhistas após a reforma de 2017, sendo que diversos trabalhadores estão deixando de entrar com ação trabalhista com medo de perder e ter que pagar algo para o empregador.
Pois bem, diante de tal situação que merece especial atenção...
31-07-2018
DIVÓRCIO EM CARTÓRIO OU DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL
A forma mais prática e rápida para a dissolução do casamento é o chamado “divórcio em cartório”, ou “divórcio extrajudicial”, porém, existem dois pré-requisitos e algumas exigências para a realização desta modalidade de divórcio.
O primeiro e mais óbvio é que as...
30-07-2018
RETIFICAÇÃO DE CERTIDÕES PARA CIDADANIA
Quem está em busca de cidadania, geralmente italiana, se depara com dificuldades para a retificação das certidões, pois em muitas oportunidades existe diferença entre o nome do antenato registrado na Itália ou noutro país e o nome constante nas certidões expedidas no Brasil.
Quando isso acontece, o melhor a fazer é corrigir tudo, retificar todas as inconsistências e detalhes que possam causar atrasos ou até mesmo...
04-07-2018
ADVOGADO DE FAMÍLIA EM CURITIBA - ADVOCACIA NAVARRO
A Advocacia Navarro tem forte atuação com advocacia de família em Curitiba, sendo que as principais ações de família patrocinadas por advogados de família da Advocacia Navarro são as de Alimentos, Guarda de menores, Divórcio, inventário e partilha de bens.
Além de Curitiba, a Advocacia Navarro atende...
03-07-2018
Contrato de locação de imóvel - esclarecimentos
Para locações residenciais, o contrato tem que ser de no mínimo 30 meses ou 02 anos e meio, sendo que se o contrato for celebrado por prazo menor, o proprietário somente pode retomar o imóvel por falta de pagamento ou após o contrato completar 05 anos ou 60 meses.
Além disso, para...
22-01-2018
ADVOCACIA, COBRANÇA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA CONDOMÍNIOS
Nosso escritório possui vasta experiência nos serviços de advocacia, assessoria e consultoria jurídica para condomínios, oferecendo, dentre outros, os seguintes serviços:
Assessoramento e consultoria para elaboração, alteração, atualização e regularização...
26-04-2017
EXECUÇÕES FISCAIS - ESCLARECIMENTOS GERAIS
Processos de execuções fiscais são ajuizados contra os contribuintes quando estes devem algum valor para órgãos públicos, geralmente multas e impostos ou taxas em atraso.
O órgão público, geralmente e dentro do prazo prescricional de 05 anos, promove campanhas para pagamentos de débitos dos contribuintes e ações de cobrança, sendo que a ação mais recente adotada pelos órgãos públicos tem sido o protesto da dívida...
18-04-2017
PENSÃO DOS FILHOS - ESCLARECIMENTOS GERAIS
Inicialmente, cumpre esclarecer que os alimentos ou a pensão tem por objetivo o de permitir que os filhos menores tenham as mesmas condições de vida que teriam caso estivessem convivendo com pai e mãe.
Além disso, os alimentos devem suprir as necessidades dos filhos, sempre respeitando a capacidade dos genitores (pai e mãe)...
20-03-2017
DIREITOS DO TRABALHADOR COM JORNADA 12X36
Trabalhador com jornada 12X36 possui alguns direitos diferentes da maioria dos demais trabalhadores, pois devido às características do trabalho que desenvolve, a jornada de 8 horas não é viável.
Dentre as principais diferenças, é possível destacar as seguintes:
Feriados: Os feriados trabalhados em Jornada 12X36 devem ser remunerados em dobro ou compensados com folga “extra” de 24 horas noutro dia. Se não houver...
16-03-2017
DIREITOS DO TRABALHADOR DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA
Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, possui uma série de direitos, dentre eles, é possível se destacar alguns:
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Saldo de salários (é o pagamento pelos dias trabalhados no mês da rescisão);
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13º proporcional (é a diferença de 13º entre o último pagamento do benefício e a data em que ocorre a rescisão do contrato de trabalho, exemplo: se o trabalhador é demitido no final do mês de março, tem direito a 3 meses de 13º salário proporcional);
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Férias proporcionais (é a diferença de férias, exemplo: se o trabalhou 1 ano e meio e tirou férias uma vez, tem direito a 6 meses de férias que devem ser pagas na rescisão);
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1/3 de férias (é um adicional que é pago ao trabalhador quando tira férias, se o...
12-01-2017
QUAL O PRAZO PARA PAGAMENTO DA RESCISÃO?
Quando o trabalhador é demitido, o empregador tem dois prazos par fazer o pagamento da rescisão.
Os prazos são:
* Para contratos com prazo determinado, o empregador tem até o primeiro dia útil para fazer o pagamento das verbas rescisórias;
* Para contratos com prazo indeterminado, o empregador tem 10 dias corridos a contar da data da notificação da rescisão para fazer o pagamento das verbas rescisórias.
Muitos empregadores não cumprem estes prazos, e quando estes prazos não são cumpridos, o trabalhador tem direito a multa equivalente a 01 salário por conta do atraso no pagamento, porém o pagamento da multa só acontece quando o trabalhador entra com ação judicial para fazer valerem seus direitos.
12-01-2017
NEGATIVAÇÃO INDEVIDA SEMPRE DÁ DIREITO A INDENIZAÇÃO?
Negativação indevida junto aos órgãos de proteção ao crédito dá sim direito a indenização por danos morais.
Os tribunais brasileiros entendem que a mera negativação indevida gera o direito à indenização, porém, se houverem outras negativações em nome do consumidor, este direito deixa de existir.
Noutras palavras, o consumidor apenas tem direito a indenização por danos morais quando só possui um apontamento negativo em seu nome junto ao SPC ou SERASA e desde este apontamento que seja indevido.
Wagner Oliveira Navarro
Advogado em Curitiba