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ADICIONAL DE PERISULOSIDADE
Advogado Trabalhista no centro de Curitiba
Contar com um advogado especializado em adicional de periculosidade é fundamental para que o trabalhador receba exatamente o que a lei garante. O conhecimento técnico e a experiência na área permitem identificar situações de irregularidade e adotar as medidas cabíveis para proteger os direitos do empregado.
Se você trabalha em condições de risco e desconfia de que não está recebendo o adicional de forma correta, procure orientação jurídica. Garantir seus direitos é também garantir segurança, dignidade e justiça no ambiente de trabalho.
O que é o adicional de Periculosidade?
O adicional de periculosidade é um direito garantido pela CLT e regulamentado pela NR-16 do Ministério do Trabalho. Ele assegura que o trabalhador que atua em atividades de risco receba 30% sobre o salário-base, independentemente de outros benefícios.
Esse adicional visa compensar os perigos que o empregado enfrenta diariamente, oferecendo mais segurança financeira e reconhecimento legal.
Quem tem direito ao adicional
Têm direito ao adicional de periculosidade profissionais que lidam diretamente com inflamáveis, explosivos, energia elétrica, segurança armada ou radiações ionizantes.
Isso inclui eletricistas, vigias, seguranças, frentistas, operadores de maquinário perigoso, entre outros.
O reconhecimento depende da análise das condições de trabalho, sendo essencial o acompanhamento de um advogado especializado para evitar erros ou indeferimentos.
Diferenças entre Periculosidade e Insalubridade
É comum confundir os dois adicionais, mas são diferentes:
Insalubridade: relacionada a atividades que prejudicam a saúde do trabalhador ao longo do tempo, como exposição a produtos químicos ou ruídos excessivos.
Periculosidade: envolve risco imediato à vida ou integridade física, como eletricidade, explosivos ou armas.
Essa distinção é importante para o correto enquadramento legal e recebimento do adicional devido.
A importância de um advogado trabalhista especialista em periculosidade
O advogado trabalhista especializado em periculosidade é fundamental para:
Avaliar se a atividade exercida é realmente perigosa;
Solicitar perícias técnicas e laudos;
Entrar com ações judiciais quando a empresa não paga corretamente;
Garantir que todos os direitos do trabalhador sejam respeitados, evitando prejuízos financeiros e legais.
Como calcular o adicional de periculosidade?
O cálculo do adicional é simples: 30% do salário-base, sem incluir gratificações, prêmios ou participação nos lucros.
Entretanto, em muitos casos, as empresas pagam de forma incorreta ou confundem com insalubridade.
Um advogado trabalhista especialista pode revisar holerites, contratos e aplicar os cálculos corretos, garantindo o valor integral ao trabalhador.
Quando buscar orientação jurídica?
É indicado procurar um advogado quando:
O empregador não paga o adicional;
Há pagamento indevido ou incorreto do valor;
O trabalhador não sabe se sua atividade é considerada perigosa;
Há necessidade de acumular direitos ou propor ação judicial.
Buscar orientação evita perdas salariais, garante segurança jurídica e assegura que o trabalhador receba todos os direitos previstos por lei.
