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Rescisão indireta
Justa causa aplicada pelo trabalhador
A rescisão indireta do contrato de trabalho ocorre quando o empregador comete faltas graves, permitindo que o empregado encerre o vínculo e receba todos os direitos como na demissão sem justa causa.
Entre os motivos estão atraso de salários, assédio moral e descumprimento de obrigações legais. Saiba como garantir seus direitos trabalhistas na rescisão indireta.
Para auxiliar nesta situação delicada, a Advocacia Navarro conta com advogados trabalhistas com mais de 15 anos de experiência.
Atraso ou não pagamento de salários
O salário é a principal obrigação do empregador, e seu atraso ou não pagamento caracteriza grave falta contratual.
O trabalhador que enfrenta essa situação pode pedir a rescisão indireta e garantir todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa, incluindo aviso prévio, FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego.
Para isso entre em contato com um de nossos advogados trabalhistas experientes.
Exigência de atividades além do combinado
Quando o empregador obriga o funcionário a desempenhar funções muito diferentes daquelas para as quais foi contratado, sem o devido adicional salarial, há abuso de poder.
Essa prática permite ao empregado pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho com direito a todas as verbas rescisórias, sendo que para o pedido é fundamental o auxílio de um advogado trabalhista experiente.
Assédio moral ou tratamento humilhante
Ofensas, perseguições, humilhações e pressões psicológicas constantes configuram assédio moral.
Esse tipo de conduta fere a dignidade do trabalhador e é motivo legítimo para pedir a rescisão indireta por assédio moral, garantindo ao empregado a reparação de seus direitos.
Descumprimento das obrigações legais
A falta de registro em carteira, ausência de depósitos de FGTS, férias não concedidas ou não pagamento de adicionais previstos em lei são exemplos de descumprimento das obrigações do empregador.
Nesses casos, o trabalhador pode procurar um advogado trabalhista experiente e ingressar com pedido de rescisão indireta para assegurar o cumprimento da lei.
Risco à saúde e segurança do trabalhador
Se o empregador coloca o trabalhador em ambiente insalubre ou perigoso sem fornecer equipamentos de proteção individual (EPI) ou sem cumprir as normas de segurança, está violando a legislação trabalhista.
O empregado tem o direito de pedir a rescisão indireta por condições inseguras de trabalho.
Redução salarial injustificada
A redução salarial sem acordo coletivo ou sem previsão legal é considerada prática ilícita.
O empregador que impõe essa situação prejudica diretamente o sustento do trabalhador, dando a ele o direito de pleitear a rescisão indireta com recebimento integral das verbas rescisórias.
Nesses casos, o trabalhador pode procurar um advogado trabalhista experiente e ingressar com pedido de rescisão indireta para assegurar o cumprimento da lei.
