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TJPR TRIPLICA PENSÃO ALIMENTÍCIA

Em nova decisão de processo patrocinado pelos advogados de família da Advocacia Navarro, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná elevou para o triplo os alimentos fixados em liminar pela juíza da Vara de família.

Mesmo o menor tendo despesas fixas que superavam facilmente R$ 2.400,00, sendo a renda líquida da genitora de R$ 1.400,00, em primeiro grau o juízo concedeu medida liminar de pensão no valor de R$ 499,00, o que não garante nem mesmo o pagamento da mensalidade da escola do menor.

Diante da decisão que não era suficiente para as despesas da criança, os advogados de família da Advocacia Navarro interpuseram recurso para o Tribunal de Justiça que, em liminar de Agravo de Instrumento, sabiamente majorou o valor da pensão para o triplo do valor estabelecido em 1º grau, mesmo o genitor sendo autônomo.

O Tribunal analisou as provas apresentadas pelos advogados de família da Advocacia Navarro e acatou os argumentos de que as despesas demonstradas pela genitora, permaneciam no mesmo patamar desde longa data, restando nítido que a maior parte do sustento do menor sempre fora custeado pelo pai.

Neste processo específico, os advogados de família da Advocacia Navarro demonstraram que a capacidade financeira não se restringe apenas à alguma fonte de renda fixa do indivíduo, mas também pelo montante das despesas assumidas por ele mensalmente.

 

A decisão em favor do cliente dos Advogados de Família da Advocacia Navarro foi proferida no Agravo de Instrumento nº 0017904-51.2019.8.16.0000, julgado pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

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