ADVOGADOS | FAMÍLIA | DIVÓRCIO | GUARDA | PENSÃO | VISITAS | PATERNIDADE | TRABALHISTA | INVENTÁRIO | TESTAMENTO | USUCAPIÃO | INDENIZAÇÃO | ADVOGADO DE CONDOMÍNIO | DIREITO PÚBLICO | DIREITO ADMINISTRATIVO | DANOS MORAIS | NEGATIVAÇÃO INDEVIDA | PRINCIPAIS NOTÍCIAS E PUBLICAÇÕES | ADVOGADO EM CURITIBA

© Advocacia Navarro - Consultoria & Assessoria Jurídica - Advogados em Curitiba - Avenida Marechal Floriano Peixoto, 96, sala 81, Centro - Curitiba/PR

Fone: (41) 3039-7092 - Whats app: (41) 99165-6412

SIGA-NOS:

  • w-facebook

PENSÃO PARA FILHOS - ESCLARECIMENTOS GERAIS

Inicialmente, cumpre esclarecer que os alimentos ou a pensão tem por objetivo o de permitir que os filhos menores tenham as mesmas condições de vida que teriam caso estivessem convivendo com pai e mãe.

Além disso, os alimentos devem suprir as necessidades dos filhos, sempre respeitando a capacidade dos genitores (pai e mãe).

Feitas estas considerações, é de se esclarecer que nem sempre o valor dos alimentos será de 30% ou 33% do valor do salário do pai ou da mãe, pois cada caso tem que ser analisado de acordo com suas peculiaridades.

A título de exemplo, um bebê de 1 ano não terá as mesmas necessidades de uma criança de 5 anos ou de um adolescente de 15 anos, da mesma forma que uma criança saudável não terá as mesmas necessidades que uma criança deficiente, pelo que, cada caso deve ser considerado individualmente.

Também se faz importante ressaltar que ambos os pais tem o dever de contribuir com o sustento de seus filhos, pelo que, não é possível repassar 100% das despesas apenas para o pai ou para a mãe, o que obriga a cada um contribuir com o sustento do menor de acordo com suas possibilidades e de acordo com as necessidades da criança ou adolescente.

Deixo claro também que a obrigação do pagamento da pensão ou dos alimentos não se extingue automaticamente quando o filho completa 18 anos, pelo que, é necessária uma ação judicial de exoneração de alimentos e que a exoneração costuma só ser concedida se o filho não está cursando Faculdade.

Se o filho estiver cursando uma faculdade, a obrigação do pagamento da pensão ou dos alimentos vai até os 24 anos.

Para modificar o valor da pensão ou dos alimentos é necessário o ajuizamento de uma ação de revisão de alimentos, que pode ser ajuizada a qualquer tempo e quantas vezes sejam necessárias, desde que sejam modificadas as situações financeiras dos pais ou as necessidades dos filhos.

Outra dúvida bastante frequente diz respeito à prisão, pois a falta do pagamento de pensão ou dos alimentos pode acarretar na prisão do devedor, seja ele o pai ou a mãe.

A dívida que gera a prisão é a imediata, ou seja, de 1 a 3 meses de atraso, sendo que não é necessário o atraso de 3 meses de pensão para que seja decretada a prisão do devedor.

Um fato curioso é que quando o devedor é intimado da ação que pode levar à sua prisão, a dívida de alimentos geralmente já está bastante elevada, pois o processo demora bastante e a prisão apenas é evitada com o pagamento integral.

Por fim, é possível cobrar os últimos 02 anos de pensão atrasada, inclusive com protesto da dívida, o que leva à inclusão do CPF do devedor nos cadastros de inadimplentes.

Qualquer dúvida, estou a disposição.

 

Wagner Oliveira Navarro

Advogado em Curitiba