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Advocacia Navarro

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Notícias e publicações

12-08-2019

Indenização acidente de trânsito

Tema bastante recorrente em nosso escritório são as indenizações decorrentes de acidentes de trânsito, pois como diz o bom direito, todo aquele que causa prejuízo a outro é obrigado a indenizar pelo prejuízo causado.

Em muitos casos, os advogados da Advocacia Navarro patrocinam ações cobrando indenizações pelos danos materiais, sendo, em grande parte, conserto dos veículos acidentados....

11-06-2019

TJPR triplica valor de pensão alimentícia

Em nova decisão de processo patrocinado pelos advogados de família da Advocacia Navarro, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná elevou para o triplo os alimentos fixados em liminar pela juíza da Vara de família.

Mesmo o menor tendo despesas fixas que superavam facilmente R$ 2.400,00, sendo a renda líquida da genitora de R$ 1.400,00, em primeiro grau o juízo concedeu medida liminar de pensão no valor de R$ 499,00, o que não garante nem mesmo o pagamento da mensalidade...

11-06-2019

Advocacia Navarro reduz pensão de R$ 998,00 para R$ 400,00

Os advogados de família da Advocacia Navarro conseguiram redução da pensão alimentícia de um cliente de R$ 998,00, para R$ 400,00 em pedido liminar.

 

No caso específico, o cliente procurou os advogados de família da Advocacia Navarro porque...

03-06-2019

DEFESA TRABALHISTAS - SENTENÇA 100% IMPROCEDENTE EM PROCESSO DEFENDIDO PELA ADVOCACIA NAVARRO

Em ações trabalhistas, como os trabalhadores fazem muitos pedidos, geralmente ganham pelo menos parte deles. Porém, em raros casos, quando a ação trabalhista é uma completa aventura jurídica, se a defesa é bem feita, acontece de o trabalhador perder todos os pedidos.

Foi o que aconteceu na sentença abaixo, pois os advogados trabalhistas da Advocacia Navarro conseguiram...

29-04-2019

AÇÃO TRABALHISTA - RISCOS APÓS A REFORMA

Muito tem se falado dos riscos das ações trabalhistas após a reforma de 2017, sendo que diversos trabalhadores estão deixando de entrar com ação trabalhista com medo de perder e ter que pagar algo para o empregador.

Pois bem, diante de tal situação que merece especial atenção...

15-04-2019

TRIBUNAL REDUZ PENSÃO PARA 25% DO SALÁRIO MÍNIMO

Em mais uma ação patrocinada pelos Advogados de Família da Advocacia Navarro, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná reduziu o valor da pensão alimentícia de 30% da renda bruta do pai para 25% do salário mínimo nacional.

No caso específico, mesmo sem comprovação da renda da mãe e das necessidades da criança de 1 ano e 10 meses...

01-04-2019

ADOÇÃO UNILATERAL

Geralmente a adoção unilateral acontece quando a mulher que já possui filho tem um novo relacionamento e o pai da criança não tem qualquer convivência ou contato com o filho.

Quando isso acontece, o novo companheiro ou esposo da mãe pode pleitear em juízo, por meio de um advogado de família...

20-03-2019

DIVÓRCIO E AÇÕES DE FAMÍLIA

Com o passar do tempo a sociedade muda e o mesmo acontece com o Direito de Família, sendo que neste artigo, vamos tratar especificamente do Divórcio.

Antigamente, para um casal se divorciar era necessária a realização da separação e, após, o casal teria que esperar por dois anos para entrar com o processo de Divórcio, o que acontecia para verificar se o casal queria mesmo se separar....

12-02-2019

CONTRATAÇÃO FRUSTRADA GERA DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

A contratação frustrada de trabalhador gera direito a indenização, este foi o entendimento do Excelentíssimo Juiz da 15ª Vara do Trabalho de Curitiba em uma ação defendida pelos advogados especialistas da Advocacia Navarro.

No caso específico, o trabalhador passou por processo seletivo, teve anotação em Carteira de Trabalho, firmou contrato de trabalho e firmou Termo de ...

23-01-2019

Divórcio Liminar - Tribunal de Justiça de São Paulo

A pedido da Advocacia Navarro, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu pedido divórcio em Liminar, sendo que em tal situação, o desembargador relator entendeu que após a Emenda Constitucional nº 66/2010, que deu nova redação ao artigo 226, § 6º da Constituição Federal, as partes não estão mais sujeitas ao preenchimento dos requisitos de culpa e decurso de tempo para colocarem fim ao casamento..

22-01-2019

TUDO SOBRE DIVÓRCIO

O processo de divórcio é sempre doloroso, porém, se devidamente conduzido por profissional devidamente preparado, pode ser menos traumático para as partes, pensando nisso, os profissionais da Advocacia Navarro estão sempre se atualizando e buscando as melhores alternativas para conduzir os processos de divórcio da maneira mais amistosa possível.

O divórcio pode ser amigável ou litigioso, sendo sempre preferível o divórcio amigável, pois..

08-11-2018

Processo da Advocacia Navarro – Reconhecimento de prescrição em ação de cobrança que ficou paralisada por mais de 5 anos

Em mais um processo defendido pela Advocacia Navarro, após muita análise e defesa consistente, houve o reconhecimento judicial de prescrição de ação de cobrança movida contra um cliente de nosso escritório.

No caso específico, a dívida discutida era de cheques sem pagamentos, sendo que o credor ajuizou..

30-10-2018

DESEMPREGADO TEM QUE PAGAR PENSÃO?

A questão do desemprego que, infelizmente, atinge grande parte da população brasileira e está dia a dia maior e é utilizada com frequência para tentar justificar o não pagamento de pensão alimentícia.

Entretanto, o desemprego é um argumento que dificilmente será acolhido pelo poder judiciário, pois o fato de o pai ou a mãe não estar trabalhando não é motivo para não fazer..

22-10-2018

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS OU REVISIONAL DE PENSÃO

A ação revisional de alimentos é possível a qualquer tempo, porém, para que a revisão de alimentos aconteça de fato, é necessário que ocorram alterações na situação econômica do devedor de alimentos (pai ou mãe) e alterações das necessidades do alimentado.

Por exemplo, se o alimentado..

04-10-2018

GUARDA DE FILHOS APÓS SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO

Quando a separação ou o divórcio são inevitáveis surgem outras situações que devem ser resolvidas, dentre elas merece especial destaque a guarda dos filhos.

Quanto à guarda de filhos, existem basicamente 03 modalidades, são elas a guarda unilateral, a guarda compartilhada...

19-09-2018

SERVIDOR PÚBLICO TEM DIREITO DE RECEBER PROGRESSÃO DE FUNÇÃO OU PROGRESSÃO DE CLASSE DESDE A DATA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO

Em mais uma ação patrocinada pela Advocacia Navarro, o 15º Juizado da Fazenda Pública de Curitiba reconheceu o direito de um servidor público ao percebimento de diferenças salariais desde a data do pedido administrativo com a comprovação do preenchimento dos requisitos exigidos para a progressão funcional.

Na situação específica, o servidor público comprovou...

31-07-2018

DIVÓRCIO EM CARTÓRIO OU DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL

A forma mais prática e rápida para a dissolução do casamento é o chamado “divórcio em cartório”, ou “divórcio extrajudicial”, porém, existem dois pré-requisitos e algumas exigências para a realização desta modalidade de divórcio.

O primeiro e mais óbvio é que as...

30-07-2018

RETIFICAÇÃO DE CERTIDÕES PARA CIDADANIA

Quem está em busca de cidadania, geralmente italiana, se depara com dificuldades para a retificação das certidões, pois em muitas oportunidades existe diferença entre o nome do antenato registrado na Itália ou noutro país e o nome constante nas certidões expedidas no Brasil.

Quando isso acontece, o melhor a fazer é corrigir tudo, retificar todas as inconsistências e detalhes que possam causar atrasos ou até mesmo...

12-07-2018

RESPONSABILIDADE E DIREITOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO

Quem convive em grandes cidades sabe que estamos dia a dia sujeitos a acidentes de trânsito, o que além dos danos, geralmente, gera inúmeros outros problemas para as partes.

Nunca é demais lembrar que o “culpado” pelo acidente de trânsito ou aquele que agiu com imprudência ou com falta de cuidado na condução do veículo automotor, tem que indenizar a outra parte pelos danos sofridos...

04-07-2018

ADVOGADO DE FAMÍLIA EM CURITIBA - ADVOCACIA NAVARRO

A Advocacia Navarro tem forte atuação com advocacia de família em Curitiba, sendo que as principais ações de família patrocinadas por advogados de família da Advocacia Navarro são as de Alimentos, Guarda de menores, Divórcio, inventário e partilha de bens.

Além de Curitiba, a Advocacia Navarro atende...

03-07-2018

Contrato de locação de imóvel - esclarecimentos

Para locações residenciais, o contrato tem que ser de no mínimo 30 meses ou 02 anos e meio, sendo que se o contrato for celebrado por prazo menor, o proprietário somente pode retomar o imóvel por falta de pagamento ou após o contrato completar 05 anos ou 60 meses.

Além disso, para...

19-06-2018

Pensão alimentícia no direito de família

Pensão alimentícia ou alimentos no direito de família é o valor que um familiar paga para custear o sustento de outro, geralmente quem paga os alimentos é o pai ou a mãe em benefício de filho menor ou, se estiver estudando, até que o filho complete 24 anos de idade.

Em situações excepcionais e geralmente por tempo...

07-06-2018

Mais uma sentença com vitória de nosso escritório. Ação trabalhista julgada COMPLETAMENTE IMPROCEDENTE COM VITÓRIA INTEGRAL DO EMPREGADOR

Geralmente nas ações trabalhistas o funcionário vence pelo menos alguns dos pedidos, porém, existem situações em que os pedidos do trabalhador são extremamente absurdos e a ação tem como fundamento único e exclusivo o de auferir lucro indevidamente.

Foi o que aconteceu no presente processo, pois o empregador, nosso cliente, foi surpreendido com uma ação trabalhista temerária, em que uma ex-diarista tentou obter vínculo de emprego, verbas rescisórias, 13º, férias, aviso prévio, FGTS, entre outros e para tanto, mesmo sem ter direito, ajuizou...

28-05-2018

Juíza da 2ª Vara de Família de Curitiba concede, a pedido da Advocacia Navarro, divórcio Liminar para uma cliente que não sabia onde estava o marido.

Segue decisão da 2ª Vara de Família de Curitiba em que uma cliente da Advocacia Navarro conseguiu se divorciar com decisão liminar, pois estava separada de fato há mais de 3 anos e não sabe do paradeiro de seu ex-marido.

A juíza da causa, acertadamente, após pedido realizado pelos advogados de Família da Advocacia Navarro, decretou o divórcio em sede de liminar, pois entendeu que "ninguém está obrigado a permanecer unido a outrem se esta não for sua vontade, conforme artigo 5, XX, da Constituição da República"...

25-01-2018

ESCLARECIMENTOS GERAIS SOBRE DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS, GUARDA DE FILHOS, DIREITO DE VISITAÇÃO E PENSÃO

O processo de divórcio coloca fim ao casamento e permite que os ex-cônjuges casem-se novamente, sendo que sua realização pode ser em divórcio em cartório ou por divórcio judicial.

O processo de divórcio em cartório é possível quando...

22-01-2018

ADVOCACIA, COBRANÇA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA CONDOMÍNIOS

Nosso escritório possui vasta experiência nos serviços de advocacia, assessoria e consultoria jurídica para condomínios, oferecendo, dentre outros, os seguintes serviços:

Assessoramento e consultoria para elaboração, alteração, atualização e regularização...

18-08-2017

ACIDENTE DE TRÂNSITO – PAGAMENTO DA FRANQUIA DO SEGURO DO OUTRO VEÍCULO

Uma situação bastante recorrente entre os clientes que me procuram é com relação a acidentes de trânsito, quando apenas um dos veículos possui seguro.

Em muitas oportunidades, o proprietário do veículo que possui seguro propõe ao proprietário do outro veículo o pagamento ...

26-04-2017

EXECUÇÕES FISCAIS - ESCLARECIMENTOS GERAIS

Processos de execuções fiscais são ajuizados contra os contribuintes quando estes devem algum valor para órgãos públicos, geralmente multas e impostos ou taxas em atraso.

O órgão público, geralmente e dentro do prazo prescricional de 05 anos, promove campanhas para pagamentos de débitos dos contribuintes e ações de cobrança, sendo que a ação mais recente adotada pelos órgãos públicos tem sido o protesto da dívida...

18-04-2017

PENSÃO DOS FILHOS - ESCLARECIMENTOS GERAIS

Inicialmente, cumpre esclarecer que os alimentos ou a pensão tem por objetivo o de permitir que os filhos menores tenham as mesmas condições de vida que teriam caso estivessem convivendo com pai e mãe.

Além disso, os alimentos devem suprir as necessidades dos filhos, sempre respeitando a capacidade dos genitores (pai e mãe)...

20-03-2017

DIREITOS DO TRABALHADOR COM JORNADA 12X36

Trabalhador com jornada 12X36 possui alguns direitos diferentes da maioria dos demais trabalhadores, pois devido às características do trabalho que desenvolve, a jornada de 8 horas não é viável.

Dentre as principais diferenças, é possível destacar as seguintes:

Feriados: Os feriados trabalhados em Jornada 12X36 devem ser remunerados em dobro ou compensados com folga “extra” de 24 horas noutro dia. Se não houver...

16-03-2017

DIREITOS DO TRABALHADOR DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA

Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, possui uma série de direitos, dentre eles, é possível se destacar alguns:

  • Saldo de salários (é o pagamento pelos dias trabalhados no mês da rescisão);

  • 13º proporcional (é a diferença de 13º entre o último pagamento do benefício e a data em que ocorre a rescisão do contrato de trabalho, exemplo: se o trabalhador é demitido no final do mês de março, tem direito a 3 meses de 13º salário proporcional);

  • Férias proporcionais (é a diferença de férias, exemplo: se o trabalhou 1 ano e meio e tirou férias uma vez, tem direito a 6 meses de férias que devem ser pagas na rescisão);

  • 1/3 de férias (é um adicional que é pago ao trabalhador quando tira férias, se o...

12-01-2017

QUAL O PRAZO PARA PAGAMENTO DA RESCISÃO?

Quando o trabalhador é demitido, o empregador tem dois prazos par fazer o pagamento da rescisão.

Os prazos são:

* Para contratos com prazo determinado, o empregador tem até o primeiro dia útil para fazer o pagamento das verbas rescisórias;

* Para contratos com prazo indeterminado, o empregador tem 10 dias corridos a contar da data da notificação da rescisão para fazer o pagamento das verbas rescisórias.

Muitos empregadores não cumprem estes prazos, e quando estes prazos não são cumpridos, o trabalhador tem direito a multa equivalente a 01 salário por conta do atraso no pagamento, porém o pagamento da multa só acontece quando o trabalhador entra com ação judicial para fazer valerem seus direitos.

12-01-2017

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DÁ DIREITO A INDENIZAÇÃO?

Negativação indevida junto aos órgãos de proteção ao crédito dá sim direito a indenização por danos morais.

Os tribunais brasileiros entendem que a mera negativação indevida gera o direito à indenização, porém, se houverem outras negativações em nome do consumidor, este direito deixa de existir.

Noutras palavras, o consumidor apenas tem direito a indenização por danos morais quando só possui um apontamento negativo em seu nome junto ao SPC ou SERASA e desde este apontamento que seja indevido.

Wagner Oliveira Navarro

Advogado em Curitiba