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ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS

O processo de divórcio coloca fim ao casamento e permite que os ex-cônjuges casem-se novamente, sendo que sua realização pode ser em cartório ou por via judicial.

O processo de divórcio em cartório é possível quando os cônjuges estão de acordo quanto às condições do fim do laço matrimonial e com relação à partilha dos eventuais bens adquiridos durante o casamento, desde que não existam filhos menores de 18 anos.

Se houverem filhos menores de 18 anos ou se não existir acordo quanto ao divórcio, guarda dos filhos ou partilha do patrimônio, o divórcio deverá ser realizado por via judicial.

Em ambos os casos, para a celebração do divórcio, seja em cartório ou por via judicial, é obrigatória a contratação de um advogado para cada parte ou, sendo o divórcio amigável, pode-se contratar apenas um advogado para representar as duas partes.

Para o processo de divórcio, seja ele em cartório ou por via judicial, são necessários os seguintes documentos:

  • Certidão de casamento atualizada;

  • Documentos pessoais das partes (RG e CPF);

  • Comprovante de residência;

  • Documentos dos bens móveis ou imóveis a serem partilhados;

 

Caso existam filhos menores, conforme já mencionado, o divórcio só poderá ser realizado por via judicial, porém, se fazem necessários também os documentos dos filhos (certidão de nascimento ou RG e CPF).

Além disso, caso existam filhos menores, no processo de divórcio também deverá ser definida a guarda, visitação e alimentos para os filhos.

Quanto à partilha de bens, esta depende do regime de casamento, pois para a Comunhão Parcial de Bens, apenas devem ser partilhados os bens adquiridos após o casamento, já para a Comunhão Universal de Bens, todos os bens devem ser partilhados.

Além disso, em regra, valores recebidos por herança não entram na partilha, a não ser em caso de Comunhão Universal de Bens.

Para maiores esclarecimentos, colocamo-nos a disposição.

 

Wagner Oliveira Navarro

Advocacia Navarro