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DIVÓRCIO E AÇÕES DE FAMÍLIA

Com o passar do tempo a sociedade muda e o mesmo acontece com o Direito de Família, sendo que neste artigo, vamos tratar especificamente do Divórcio.

Antigamente, para um casal se divorciar era necessária a realização da separação e, após, o casal teria que esperar por dois anos para entrar com o processo de Divórcio, o que acontecia para verificar se o casal queria mesmo se separar.

Tal situação representava uma excessiva intervenção do poder público na vida privada e, como consequência, muitas pessoas acabavam por não regularizar a situação e permaneciam casadas mesmo após diversos anos da separação de fato.

Como consequências, em caso de falecimento de um dos cônjuges, os transtornos da ausência de formalização do divórcio eram imensos, pois o beneficiário previdenciário era a pessoa legalmente casada, mesmo que o falecido já tivesse uma nova união. Curiosamente tal situação acontece até nossos dias, tudo por causa da falta de formalização do divórcio, o que pode ser facilmente resolvido por um advogado de família.

Após muitos anos, finalmente houve mudança na legislação e a separação deixou de ser exigida para a realização do divórcio, o que facilitou em muito a vida de todos os cidadãos, porém, o divórcio ainda poderia ser realizado apenas pela via judicial.

Felizmente, depois de mais um período de tempo, finalmente, foi possível a realização de divórcio em cartório, desde que fosse um divórcio consensual e sem filhos menores e com a assistência de um Advogado de Família.

O divórcio em cartório possui algumas exigências, dentre elas, a assistência de um Advogado de Família, mas costuma ser muito rápido e significa verdadeira liberdade para o casal que, a partir da efetivação do divórcio, pode começar uma nova vida sem vinculo conjugal ou pode regularizar sua situação com terceiros, contraindo novo matrimônio.

Pois bem, mesmo com a possibilidade de realização de divórcio consensual em cartório, não são todas as hipóteses que permitem esta facilidade, pois quando não há consenso entre as partes ou quando existem filhos menores, o divórcio tem que ser pela via judicial.

Para tanto, como acontece no Divórcio em Cartório, é necessária a contratação de um advogado de família que dará início ao processo de divórcio pela via judicial, o que, infelizmente, costuma demorar bastante.

Entretanto, mesmo para o divórcio judicial, existe uma forma de agilizar o divórcio, que é o Pedido Liminar de Divórcio, sendo que, nesta situação, os juízes têm concedido o divórcio no início do processo, antes mesmo de houver a outra parte e deixando para o final a discussão com relação à divisão de patrimônio, guarda, visitação e pensão para os filhos.

O divórcio liminar é possível porque a Constituição Federal passou a permitir o divórcio direto e o poder judiciário está entendendo que ninguém é obrigado a permanecer casado contra a vontade.

O divórcio liminar tem se mostrado eficiente, também, em caso de casais que estão separados há diversos anos e não sabem o paradeiro do outro, neste caso os juízes estão decretando o divórcio e determinando a citação do cônjuge ausente por edital, permitindo, deste modo, que o divórcio se resolva rapidamente.

A Advocacia Navarro possui advogados com bastante experiência em processos de família em geral, principalmente Divórcio consensual em cartório, Divórcio Consensual via judicial, divórcio liminar, guarda de filho, pensão de filho, regulamentação de visitas, investigação de paternidade, Exame de DNA, exoneração de alimentos, inventário, partilha de bens, usucapião, entre outras ações de família.

Para maiores esclarecimentos, entre em contato com a Advocacia Navarro, telefone 41 3039-7092 e agendar uma consulta.

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